Criptografia do Discord Complica Monitoramento de Transmissões ao Vivo, Afirma ANPD
A plataforma Discord, responsável pelo aplicativo de comunicação homônimo, implementou a criptografia de ponta a ponta para chamadas de vídeo e voz em todo o mundo, pouco antes da vigência do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que ocorrerá em março de 2026. Essa tecnologia torna as mensagens ininteligíveis para qualquer pessoa que não esteja diretamente envolvida na conversa, incluindo os funcionários da empresa, conforme afirmado pela própria Discord.
A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) expressou preocupação com essa funcionalidade, indicando que a criptografia dificulta a supervisão das transmissões ao vivo, o que contraria as exigências do ECA Digital. Este estatuto demanda que provedores de aplicativos adotem medidas seguras e auditáveis para proteger usuários menores de 18 anos, como verificação de idade e mecanismos de supervisão parental.
A superintendência da ANPD destacou que a implementação da criptografia ocorreu em um momento crítico, logo após a promulgação do ECA Digital, levantando questões sobre a proteção das funcionalidades de lives na plataforma. A decisão de suspender as transmissões ao vivo foi motivada por casos de violência, incluindo um trágico incidente em que uma adolescente de 13 anos cometeu suicídio durante uma transmissão.
O caso da jovem gerou a Operação Lívia, uma investigação da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e do Ministério da Justiça, que apura uma suposta organização criminosa que aliciava crianças e adolescentes para a prática de atos violentos. Durante a operação, foram apreendidos cinco adolescentes e detido um homem de 18 anos, além de mandados de busca em vários estados.
A ANPD observou que a facilidade de acesso à plataforma por usuários a partir de 13 anos expõe esses jovens a riscos como assédio e aliciamento. Mais de 200 pessoas assistiram à transmissão da adolescente que se suicidou, evidenciando a necessidade de medidas de proteção mais robustas.
Em resposta à ANPD, a Discord afirmou que a criptografia impede o acesso ao conteúdo das comunicações, dificultando intervenções em situações de risco. Contudo, a agência argumenta que a empresa deve encontrar soluções alternativas que atendam às exigências legais brasileiras, garantindo a proteção dos usuários.
Dados da SaferNet Brasil revelam um aumento significativo nas denúncias relacionadas à plataforma, com um crescimento de 54% nos primeiros sete meses de 2026 em comparação ao mesmo período do ano anterior. A ANPD também mencionou que as funcionalidades criptografadas do Discord têm sido utilizadas por grupos maliciosos para cometer crimes, uma preocupação que a própria empresa reconheceu.
