Justiça ordena ações imediatas para fechamento de lixão em Acará, PA
A Justiça do Pará determinou a implementação de medidas urgentes para solucionar a crise ambiental e de saúde pública gerada por um lixão irregular em Acará, localizado no nordeste do estado. A decisão foi proferida pela juíza Emília Medeiros em 29 de janeiro, após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) por meio da Promotoria de Justiça local.
Uma vistoria realizada pelo MPPA revelou a gravidade da situação, com a presença de um lixão sem controle ambiental, que incluía a queima de resíduos e o descarte inadequado de materiais perigosos, como lixo hospitalar e eletrônico. Além disso, catadores estavam expostos a condições de trabalho extremamente precárias.
A juíza acolheu todos os pedidos do MPPA e estabeleceu um prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Acará apresente um plano de ação que inclua o encerramento da queima de resíduos a céu aberto e o cercamento da área do lixão, garantindo que crianças e adolescentes não tenham acesso ao local. Também foi determinado que, em 15 dias, todas as famílias de catadores sejam cadastradas para inclusão em programas sociais e que equipamentos de proteção individual sejam fornecidos a eles.
Além disso, a Justiça exigiu que os resíduos sejam cobertos diariamente com terra ou argila para minimizar odores e proibiu o descarte de lixo hospitalar, eletrônico e pneus na área. A juíza enfatizou o risco de transmissão de doenças e contaminação de recursos hídricos, destacando a urgência das medidas.
Atualmente, existe uma proposta para a criação de uma Central de Tratamento de Resíduos Sólidos (CTR) em Acará, que visa substituir o aterro de Marituba, previsto para ser encerrado em 2027. A CTR, promovida pela empresa Ciclus Amazônia S/A, deverá operar continuamente e receber resíduos de várias cidades da região metropolitana de Belém.
Entretanto, a proposta enfrenta resistência de moradores de Acará e Bujaru, que têm protestado contra a instalação da central, alegando impactos negativos em suas comunidades. A Defensoria Pública também se manifestou sobre a questão, solicitando a suspensão de audiências relacionadas ao aterro sanitário na região.
