MPF recomenda suspensão de licença ambiental e anulação de audiência sobre aterro em Acará, no PA
Audiência pública termina em tumulto no município de Acará, no Pará O Ministério Público Federal (MPF) recomendou na última sexta-feira (27) à Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas) e à empresa Ciclus Amazônia a anulação da audiência realizada no Acará para discutir o licenciamento da Central de Tratamento de Resíduos. A Procuradoria pediu ainda a suspensão da emissão de qualquer Licença Prévia (LP) até que irregularidades técnicas e sociais sejam corrigidas. Em nota, a Semas informou que já protocolou junto à Justiça do Pará, no processo envolvendo a instação do aterro sanitário, que a audiência pública não foi efetivada. "A Semas esclarece ainda que o processo de licenciamento já havia sido negado pelo Estado após análise técnica. No entanto, por determinação da Justiça, a análise foi retomada e está em andamento. Até o momento, não há elementos técnicos que permitam a emissão da licença", disse. Já a Ciclus Amazônia informou que "o processo de licenciamento segue em regular tramitação junto aos órgãos ambientais" e que "estudos realizados e os projetos desenvolvidos atendem a todas as legislações aplicáveis, aos requisitos ambientais e às…
