Volkswagen é condenada a indenizar R$ 2 milhões por trabalho escravo no Pará
A Justiça do Trabalho de Redenção, localizada no sudeste do Pará, determinou que a Volkswagen do Brasil pague R$ 2 milhões em indenização por danos morais e existenciais a um trabalhador que foi submetido a condições análogas à escravidão na Fazenda Vale do Rio Cristalino, em Santana do Araguaia, durante a década de 1980.
A decisão, proferida pelo juiz José Iraelcio de Souza Melo Júnior, é considerada um marco por organizações como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), que argumentam que violações graves de direitos humanos não podem ser esquecidas com o passar do tempo. O magistrado rejeitou as preliminares apresentadas pela montadora, incluindo a alegação de prescrição, que buscava encerrar o caso devido à antiguidade dos fatos, ocorridos em 1986.
O juiz também desconsiderou a tentativa da Volkswagen de transferir a responsabilidade para intermediários ou empreiteiros, enfatizando que o essencial era a relação da empresa com as condições degradantes enfrentadas pelos trabalhadores. O processo foi iniciado por advogados do Coletivo Veredas, que atuam em colaboração com a CPT, que foi admitida como amicus curiae, contribuindo com informações técnicas ao Judiciário.
A análise do caso revelou que a Fazenda Vale do Rio Cristalino apresentava características de trabalho escravo contemporâneo, como jornadas exaustivas, servidão por dívida, restrições à liberdade de locomoção e vigilância armada. Além disso, foram apontadas condições precárias, como alimentação inadequada, falta de água potável e alojamentos insalubres.
A decisão representa um passo significativo para a reparação histórica das vítimas de trabalho escravo, com a advogada Daiana Adorno afirmando que o reconhecimento das violações é fundamental para garantir justiça. A CPT considera a condenação uma forma importante de reparação e um reforço à ideia de que os trabalhadores são seres humanos, não meros números em um sistema produtivo.
A Volkswagen, por sua vez, declarou que não comentará sobre processos judiciais em andamento, reafirmando seu compromisso com a legislação brasileira e os direitos humanos. A empresa também repudiou qualquer forma de trabalho forçado ou degradante, destacando sua dedicação à promoção de um ambiente de trabalho ético e responsável.
